Plano de Saúde é condenado a manter contrato com espólio de paciente

Paciente que ficou em coma por mais de seis meses na UTI terá seu contrato mantido pelo plano de saúde, além de ser indenizado moralmente em R$ 5 mil reais

Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas

Para o desembargador da 11ª Turma do TRT-MG, Marcos Penido de Oliveira, relator do recurso, não há prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.

Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização

A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente as verbas rescisórias.

Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta

A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.

Vendedor que recebia ameaças de dispensa por e-mail será indenizado

Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o trabalhador que sofria constantes cobranças e pressão psicológica, com ameaça de dispensa, por meio de e-mails desrespeitosos

Responsabilidade subsidiária se mantém em "terceirização indireta"

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Mãe trabalhadora ganha direito a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta de local para o aleitamento

A legislação brasileira prevê que a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar o bebê ao retornar ao trabalho após o período de licença-maternidade. 

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

Juíza condena emissora de TV que publicou circular sugerindo pedido de demissão dos insatisfeitos

A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais em razão do assédio moral cometido pela emissora de televisão

Responsabilidade Subsidiária

Ente público. Culpa in vigilando

JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Jardineiro em licença médica vai trabalhar como gari e perde o emprego

Funcionário trabalhava como jardineiro mas foi afastado por alegar dores lombares, no mesmo período, trabalhava como gari. Funcionário foi demitido por justa causa

Recurso de Revista. Contribuição Sindical Patronal. "Holding"

Vigência da Lei nº 13.015/2014.

Indenização. Dano moral.

Doença ocupacional. Prova do dano.

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia